NATIVEX PROGRAM TERMS AND CONDITIONS – Updated March 2, 2020	TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA NATIVEX - Atualizado 2 de março de 2020
The following terms and conditions will govern your various relationships and interactions with NATIVEX SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. You agree to be bound by the terms and conditions that are applicable to your relationship with NativeX.	Os seguintes termos e condições regerão seus vários relacionamentos e interações com a NATIVEX SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.. Você concorda em ficar vinculado aos termos e condições aplicáveis ao seu relacionamento com a NativeX.
ADVERTISER TERMS AND CONDITIONS	TERMOS E CONDIÇÕES DO ANUNCIANTE
This Agreement sets forth the terms of your participation in the NativeX Advertising Program (the “Program”). In this Agreement, “we”, “our”, “us”, or “NativeX” means NATIVEX SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. and “you” or “your” refers to you, the “Advertiser.”	O presente Contrato estabelece os termos de sua participação no Programa de Publicidade da NativeX (“Programa”). No presente Contrato, “nós” e “nosso(a)” ou “NativeX” significa a NATIVEX SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. e “você” ou “seu/sua” refere-se a você, o “Anunciante”.
1. Enrollment in the Program.	1. Cadastro no Programa.
To enroll, you must submit a completed registration in writing via email or the Program Site. We may reject your registration in our sole discretion. We may terminate this Agreement and your participation in the Program, in our sole discretion. When enrolling in the Program, you will be required to select a User Name or use your email as the User Name and Password. You are responsible for maintaining the confidentiality of your User Name and Password and are fully responsible for all activities that occur under your User Name and Password. If you believe that your account is no longer secure, you must promptly change your Password and inform us of the violation at USSales@nativex.com.	Para se cadastrar, você deve enviar um cadastro preenchido por escrito via e-mail ou pelo Site do Programa. Podemos rejeitar seu cadastro a nosso exclusivo critério. Podemos rescindir este Contrato e sua participação no Programa, a nosso exclusivo critério. Ao se cadastrar no Programa, você deverá selecionar um Nome de Usuário ou usar seu e-mail como Nome de Usuário e Senha. Você é responsável por manter a confidencialidade do seu Nome de Usuário e Senha e é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram sob seu Nome de Usuário e Senha. Se acreditar que sua conta não é mais segura, altere imediatamente sua Senha e informe-nos da violação em USSales@nativex.com.
2. Description of Services.	2. Descrição dos Serviços.
NativeX shall promote the Applications through NativeX's advertising inventory and through third party campaigns (the “Services”). NativeX does not guarantee the number of Installs provided. Advertiser expressly acknowledges that NativeX's sole obligation under the terms of this Agreement is to render the Service.	A NativeX promoverá os Aplicativos por meio do inventário de publicidade da NativeX e por meio de campanhas de terceiros (“Serviços”). A NativeX não garante o número de Instalações fornecidas. O Anunciante reconhece expressamente que a única obrigação da NativeX sob os termos deste Contrato é prestar o Serviço.
3. Advertiser's Obligations.	3. Obrigações do Anunciante.
Advertiser agrees to provide NativeX the Application's iTunes or Google Play link and any other materials requested so that NativeX can promote the Application. In addition, Advertiser agrees to timely incorporate the Service according to NativeX's implementation guidelines.	O Anunciante concorda em fornecer à NativeX o link do iTunes ou Google Play do Aplicativo e qualquer outro material solicitado para que a NativeX possa promover o aplicativo. Além disso, o Anunciante concorda em incorporar oportunamente o Serviço de acordo com as diretrizes de implementação da NativeX.
4. Content.	4. Conteúdo.
NativeX will not be responsible for any content with which the Application may be associated with through the Services and has no obligation to monitor such third-party content or applications. NativeX reserves the right, at its discretion and without notice, to remove or refuse to distribute the Application, advertisement, or offer through the Service.	A NativeX não se responsabiliza por qualquer conteúdo ao qual o Aplicativo possa estar associado por meio dos Serviços e não tem obrigação de monitorar esse conteúdo ou aplicativos de terceiros. A NativeX reserva-se o direito de, a seu critério e sem aviso prévio, remover ou recusar a distribuição do Aplicativo, anúncio ou oferta por meio do Serviço.
5. Campaigns.	5. Campanhas.
Advertiser shall manage all campaigns through the Program Site by setting budgets, campaign rates, campaign dates and all other information relevant to a campaign. If problems arise with the performance of a campaign, Advertiser may with at least three (3) business days notice, request a campaign to be temporarily suspended to allow the parties to resolve and repair any possible issues. Upon receipt of notice, NativeX shall implement the suspension as soon as is practicable for NativeX provided that such implementation does not exceed three (3) business days. The campaign will resume after the problems or issues have been resolved. Unless otherwise agreed in writing between the parties, Advertiser shall pay NativeX for all reported Installs that result from Advertiser suspending or terminating (or Advertiser's request to suspend or terminate) the campaign at any time for any reason prior to completion of the campaign. Advertiser expressly agrees to any campaign changes that Advertiser makes through the Program Site or via email. Advertiser is responsible for paying NativeX for all Impressions, installs, completed actions or clicks (the “Volume”) generated by NativeX and for any third-party campaign costs. All prices are in Brazilian Reais and do not include taxes that may be imposed by the competent jurisdiction which shall be Advertiser's responsibility. The fees herein do not include taxes and contributions levied thereon (Service Tax -ISS, –Taxes on Revenue PIS and COFINS). These taxes and contributions will be added to our fees calculated at the statutory tax rates prevailing at the time of billing. Advertiser may, in an insertion order, request that NativeX associate a user's location or implement other user targeting. A user's location or other methods for user targeting will be determined solely by NativeX or its third-party service provider and Advertiser agrees to pay for all Installs, Impressions, clicks and actions based on NativeX's targeting and determination of a user's location.	O Anunciante deve gerenciar todas as campanhas por meio do Site do Programa, definindo orçamentos, taxas de campanha, datas da campanha e todas as outras informações relevantes para uma campanha. Se surgirem problemas com o desempenho de uma campanha, o Anunciante poderá, com pelo menos 3 (três) dias úteis de antecedência, solicitar que uma campanha seja temporariamente suspensa para permitir que as partes resolvam possíveis problemas. Após o recebimento do aviso, a NativeX implementará a suspensão assim que possível para a NativeX, desde que essa implementação não exceda 3 (três) dias úteis. A campanha será retomada após a resolução dos problemas ou questões. A menos que acordado de outra forma por escrito entre as partes, o Anunciante pagará à NativeX por todas as Instalações relatadas que resultem da suspensão ou rescisão do Anunciante (ou solicitação do Anunciante para suspender ou rescindir) a campanha a qualquer momento, por qualquer motivo antes de sua conclusão. O Anunciante concorda expressamente com todas as alterações de campanha que o anunciante fizer por meio do Site do Programa ou por e-mail. O Anunciante é responsável pelo pagamento à NativeX por todas as impressões, instalações, ações ou cliques concluídos (“Volume”) gerados pela NativeX e por quaisquer custos de campanhas de terceiros. Todos os preços estão em Reais e não incluem impostos que possam ser cobrados pela jurisdição competente, que será de responsabilidade do Anunciante. As taxas contidas neste instrumento não incluem impostos e contribuições cobrados a seguir (Imposto sobre Serviços - ISS, - Impostos sobre Receita PIS e COFINS). Esses impostos e contribuições serão adicionados às nossas taxas calculadas pelas alíquotas legais vigentes no momento do faturamento. O Anunciante pode, em um pedido de inserção, solicitar que a NativeX associe a localização de um usuário ou implemente outra segmentação de usuário. A localização de um usuário ou outros métodos para segmentação de usuários serão determinados exclusivamente pela NativeX ou por seu prestador de serviços terceirizado e o Anunciante concorda em pagar por todas as instalações, impressões, cliques e ações com base na segmentação da NativeX e sua determinação da localização de um usuário.
6. Reporting.	6. Relatórios.
Unless the applicable insertion order states that and Advertiser's own data tracking system or its Mobile Measurement Platform (“MMP”) will be used, NativeX's or its affiliated third party's or service provider's data tracking system will used (“NativeX Tracking”). However, in the event that NativeX's Tracking is unavailable, we may at our sole discretion to rely on the Advertiser's Mobile Measurement Platform (“MMP”) for tracking. The aforementioned MMP includes, among others, TUNE, Kochava, Adjust and Appsflyer (NativeX's Tracking, and Advertiser's data tracking system and the MMP each individually and collectively, the (“Data Tracking System”). Except as otherwise agreed by the parties in an applicable insertion order, view-based attribution model will be the default method applicable to the Data Tracking System. Where NativeX Tracking is used, NativeX will provide Advertiser the aggregated install/action/click counts reports on a monthly basis. The reports will reflect the total spend and impression, Install, actions and/or click counts from NativeX's data tracking system. Both Parties shall confirm the Volume within first 5 business days as of delivery of the report and Advertiser shall pay the amounts due to NativeX in full net 30 days after the end of the month. NativeX reserves the right to exercise a “look back” and attribution window during the applicable reporting period, commencing upon the time the targeted user has viewed or clicked onto an advertisement (“Look-Back Window”). During the Look Back Window period, an Install from a user will be counted as an Install for NativeX, and Advertiser agrees to pay NativeX for such Installs. Except as otherwise agreed in writing by the parties, view-based attribution model (ie cost per either an Impression or a click/Install/other action) will be the default method which apply to the Data Tracking System. Final Volume will be included on the invoice provided by NativeX or its Related Entity. Advertiser agrees to pay for all non-reward Installs generated for up to 21 days after the campaign end date and for all reward Installs for up to 7 days after the campaign end date. Advertiser agrees to pay for all Volume on the final invoice. Advertiser may dispute an invoice within 10 days of Advertiser's receipt of such invoice by providing NativeX with (a) written explanation of such dispute to NativeX and (b) reasonable documentation supporting the disputed amount. NativeX shall review any written explanation and supporting documentation and if it is determined that NativeX has over-reported by at least 15%, then Advertiser shall be entitled to a refund for the overcharged amount. Advertiser agrees that all undisputed invoices or undisputed portions of invoices shall be deemed accepted by the Advertiser and final after 10 days from the date in which Advertiser received such invoice.	A menos que o pedido de inserção aplicável indique que o sistema de rastreamento de dados do anunciante ou sua Plataforma de Métrica Mobile (“MMP”) serão usados, o sistema de rastreamento de dados da NativeX, de terceiros ou de prestadores de serviços afiliados será usado (“Rastreamento da NativeX”). No entanto, no caso de o rastreamento do NativeX não estar disponível, podemos, a nosso critério, confiar na Plataforma de Métrica Mobile (“MMP”) do Anunciante para o rastreamento. A MMP mencionada acima inclui, entre outros, TUNE, Kochava, Adjust e Appsflyer (Rastreamento da NativeX, sistema de rastreamento de dados do Anunciante e a MMP, individual e coletivamente (“Sistema de Rastreamento de Dados”). Exceto quando acordado de outra forma pelas partes em um pedido de inserção aplicável, o modelo de atribuição view-based será o método padrão aplicável ao Sistema de Rastreamento de Dados. Quando o Rastreamento da NativeX for usado, a NativeX fornecerá mensalmente ao Anunciante os relatórios agregados de instalação/ação/contagem de cliques. Os relatórios refletirão o total de gastos e impressões, instalações, ações e/ou contagens de cliques do sistema de rastreamento de dados da NativeX. Ambas as partes confirmarão o Volume dentro dos primeiros 5 dias úteis a partir da entrega do relatório e o Anunciante pagará o valor total devido à NativeX 30 dias após o final do mês. A NativeX se reserva o direito de definir uma janela de “lookback” e de atribuição durante o período de relatório aplicável, a partir do momento em que o usuário-alvo visualizou ou clicou em um anúncio (“Janela de Lookback”). Durante o período de Janela de Lookback, uma instalação de um usuário será contada como uma instalação da NativeX e o Anunciante concorda em pagar a NativeX por essas instalações. Exceto quando acordado de outra forma por escrito pelas partes, o modelo de atribuição view-based (ou seja, custo por uma Impressão ou uma ação clique/instalação/outra ação) será o método padrão que se aplica ao Sistema de Rastreamento de Dados. O Volume final será incluído na fatura fornecida pela NativeX ou pela sua Entidade Relacionada. O Anunciante concorda em pagar por todas as instalações sem recompensa geradas por até 21 dias após a data de término da campanha e por todas as instalações de recompensa por até 7 dias após a data de término da campanha. O Anunciante concorda em pagar por todo o Volume na fatura final. O Anunciante pode contestar uma fatura no prazo de 10 dias após o recebimento dessa fatura pelo Anunciante, fornecendo à NativeX (a) explicação por escrito dessa contestação e (b) documentação razoável que comprove o valor contestado. A NativeX analisará a explicação por escrito e a documentação de comprovação e, se for determinado que a NativeX superestimou em pelo menos 15% a cobrança, o Anunciante terá direito a um reembolso pelo valor cobrado em excesso. O Anunciante concorda que todas as faturas não contestadas ou partes não contestadas das faturas serão consideradas aceitas e finais pelo Anunciante após 10 dias a partir da data em que o Anunciante receber essa fatura.
7. Payment Terms.	7. Condições de Pagamento.
NativeX requires a non-refundable minimum prepayment of R$12,500.00 (twelve thousand, five hundred Brazilian Real) prior to the start of any campaign (the “Prepayment”) unless agreed upon by both parties in writing. Advertiser shall pay NativeX net 30 days after the end of the month for any amount that exceeds the Prepayment. If NativeX approves Advertiser for credit terms, then Advertiser shall pay NativeX net 30 days after the end of the month for all amounts owed. NativeX will charge monthly interest of 1%, as well as a penalty of 2% over the outstanding due amount on all late payments. Advertiser shall pay all NativeX's cost (including reasonable attorneys' fees and court costs) for collection of unpaid amounts. Except for refunds due under section 6 (b) above, all credit card payments are non-refundable. Except as provided for herein, Advertiser will be responsible for all costs and expenses incurred by it in connection with the Agreement, including, without limitation, fees charged by 3rd party platforms in order to open an advertising account. All payments will be in Brazilian currency and do not include taxes, duties, fees, and other amounts assessed or imposed by any applicable government entity. Advertiser shall have no right to set off any amount owed under this Agreement for any reason or purpose whatsoever except by mutual consent of the Parties. The Parties expressly agree that any amounts in US Dollars will be converted to Brazilian Reais using the selling rate at which US dollar is converted into Brazilian Reais reported by the Brazilian Central Bank under transaction code PTAX on the date that is two business days prior to the date of issuance of the corresponding invoice.	A NativeX exige um pré-pagamento mínimo não reembolsável de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) antes do início de qualquer campanha (“Pré-pagamento”), a menos que acordado por ambas as partes por escrito. O Anunciante pagará à NativeX qualquer valor líquido que exceda o Pré-pagamento 30 dias após o final do mês. Caso a NativeX aprove o Anunciante para termos de crédito, o Anunciante pagará à NativeX todos os valores líquidos devidos 30 dias após o final do mês. A NativeX cobrará juros mensais de 1%, além de uma multa de 2% sobre o valor devido, em todos os pagamentos efetuados com atraso. O Anunciante pagará todos os custos da NativeX (incluindo honorários advocatícios e custas judiciais razoáveis) pela cobrança de valores não pagos. Exceto nos reembolsos devidos em conformidade com a cláusula 6 (b) acima, todos os pagamentos com cartão de crédito não são reembolsáveis. Exceto conforme estabelecido neste instrumento, o Anunciante será responsável por todos os custos e despesas incorridos por ele relacionados ao Contrato, incluindo, entre outros, taxas cobradas por plataformas de terceiros para abrir uma conta de publicidade. Todos os pagamentos serão em moeda brasileira e não incluem impostos, tributos, taxas e outros valores avaliados ou impostos por qualquer entidade governamental aplicável. O Anunciante não terá o direito de compensar qualquer valor devido neste Contrato por qualquer motivo ou finalidade, exceto por consentimento mútuo das Partes. As Partes concordam expressamente que quaisquer valores em dólares norte-americanos serão convertidos para reais utilizando a taxa de venda declarada pelo Banco Central do Brasil à qual o dólar é convertido em reais sob o código de transação PTAX dois dias úteis antes da data de emissão da fatura correspondente.
8. License.	8. Licença.
Advertiser grants NativeX a world-wide, non-exclusive right and license to use, copy, reproduce, distribute, and display the Application and related materials through the Service. Advertiser agrees that we can include Advertiser's company, application, icons, trademarks and logos in our marketing materials and to promote the Service. The Program Site provides you with access to NativeX's reports, creative, campaign, payment, and other information (“Information”). All Information and materials on the Program Site are proprietary and copyrighted property of NativeX or its licensors. Subject to these Terms, NativeX grants you a limited license to use the Program Site, only insomuch as your use is consistent with conducting business with NativeX. Any other use of the Program Site without NativeX's prior written consent is prohibited, including: (a) any resale or commercial use of the Program Site or Information; (b) the retransmission, distribution, display or publication of the Information or any other materials available on the Program Site; (c) making derivative uses of the Program Site and Information; (d) downloading any portion of the Program Site or any Information, except as expressly permitted on the Program Site; or (e) any use of the Program Site or Information other than for its intended purpose.	O Anunciante concede à NativeX o direito e licença não exclusivos em todo o mundo para usar, copiar, reproduzir, distribuir e exibir o Aplicativo e os materiais relacionados por meio do Serviço. O Anunciante concorda que podemos incluir a empresa, o aplicativo, os ícones, as marcas registradas e logotipos do Anunciante em nossos materiais de marketing e promover o Serviço. O Site do Programa fornece acesso aos relatórios, peças criativas, campanhas, pagamentos e outras informações da NativeX (“Informações”). Todas as informações e materiais no Site do Programa são de propriedade exclusiva e com direitos autorais da NativeX ou de seus licenciadores. Sujeito a estes Termos, a NativeX concede a você uma licença limitada para usar o Site do Programa, apenas na medida em que seu uso seja consistente com a realização de negócios com a NativeX. É proibido qualquer outro uso do Site do Programa sem o consentimento prévio por escrito da NativeX, incluindo: (a) qualquer revenda ou uso comercial do Site ou Informações do Programa; (b) a retransmissão, distribuição, exibição ou publicação das Informações ou de qualquer outro material disponível no Site do Programa; (c) fazer uso derivado do Site e das Informações do Programa; (d) baixar qualquer parte do Site do Programa ou qualquer Informação, exceto conforme expressamente permitido no Site do Programa; ou (e) qualquer uso do Site ou Informações do Programa que não seja para a finalidade a que se destina.
9. Term and Termination.	9. Vigência e Rescisão.
1. Term. This Agreement will commence when NativeX approves your registration and shall continue for a period of one year (the “Term”). Thereafter, this Agreement will automatically renew for successive one year terms.	1. Vigência. O presente Contrato terá início quando a NativeX aprovar seu cadastro e permanecerá em vigor pelo período de um ano (“Prazo”). Posteriormente, este Contrato será renovado automaticamente por períodos sucessivos de um ano.
2. Termination. Either party may terminate this Agreement at any time upon five days written notice to the other party. NativeX may immediately terminate this Agreement if Advertiser is in breach of any terms of this Agreement.	2. Rescisão. Cada uma das Partes poderá rescindir este Contrato, a qualquer momento, mediante aviso escrito com 5 dias de antecedência à outra Parte. A NativeX pode rescindir imediatamente este Contrato se o Anunciante violar quaisquer termos deste Contrato.
3. Survival. All provisions by their nature that are intended to survive termination or expiration of this agreement, including those regarding confidentiality, representations, indemnification, and payment of fees, will survive the termination or expiration of this agreement.	3. Subsistência. Todas as disposições, por sua natureza, destinadas a subsistir à rescisão ou expiração deste contrato, incluindo aquelas relacionadas à confidencialidade, declarações, indenização e pagamento de taxas, subsistirão à rescisão ou expiração deste contrato.
10. Representations.	10. Declarações.
Each party represents that the person signing this agreement on its behalf has all corporate authority to do so and to bind that party to all of its obligations hereunder; and that party is under no obligation, nor will it assume any obligation that would materially interfere with its ability to perform its obligations. Each party also represents that it will not violate any third party proprietary or intellectual property rights, applicable laws, rules or regulations. In addition, each party represents that it will comply with all United States export control laws and economic sanctions administered by the Office of Foreign Assets Control. Advertiser further represents that it will comply with all terms required by a Platform Provider and will comply with all laws and regulations regarding privacy.	Cada parte declara que a pessoa que assina este contrato em seu nome tem toda a autoridade corporativa para fazê-lo e vincula essa parte a todas as suas obrigações nos termos deste instrumento; e essa parte não tem obrigação, nem assumirá qualquer obrigação que possa interferir materialmente em sua capacidade de cumprir suas obrigações. Cada parte também declara que não violará nenhum direito de propriedade ou direitos de propriedade intelectual de terceiros, leis, normas ou regulamentos aplicáveis. Além disso, cada parte declara que cumprirá todas as leis de controle de exportação e sanções econômicas dos Estados Unidos administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros. O Anunciante declara ainda que cumprirá todos os termos exigidos por um Fornecedor de Plataforma e cumprirá todas as leis e regulamentos relativos à privacidade.
11. Privacy.	11. Privacidade.
Advertiser and NativeX each acknowledge and agree that where a party processes personal data under or in connection with this Agreement it alone determines the purposes and means of such processing as a data controller in accordance with applicable data privacy laws and regulations. To the extent Advertiser discloses, provides or otherwise makes available, personal data to NativeX under or in connection with the Agreement (“Shared Personal Data”), Advertiser acknowledges that NativeX and/or its service providers or agents may process such Shared Personal Data for any purpose related to this Agreement, including, without limitation, for any purpose necessary for NativeX and/or its service providers or agents to comply with applicable Law. In connection with the Shared Personal Data, Advertiser warrants that it: (a) has provided adequate notices to, and obtained valid consents from, the relevant data subjects, in each case, to the extent necessary for NativeX and/or its service providers or agents to process the Shared Personal Data (including as applicable sensitive personal data and/or criminal data) in connection with this Agreement and as described in the NativeX's Online Privacy Policy (https://www.nativex.com/privacy-policy/) which may include without limitation, the transfer of the Shared Personal Data outside of Brazil including to NativeX; (b) will provide on request records of all consents obtained to NativeX and shall notify NativeX in writing within 24 hours of Advertiser receiving data subject's objection to or withdrawal of consent including, without limitation for international transfers of personal data outside of Brazil; and (c) shall not, by act or omission, cause NativeX to violate any Data Protection Laws, notices provided to, or consents obtained from, data subjects as result of processing the Shared Personal Data in connection with this Agreement.	O Anunciante e a NativeX reconhecem e concordam que, quando uma parte processa dados pessoais de acordo ou com relação ao presente Contrato, cada parte sozinha determina as finalidades e meios deste processamento como um controlador de dados, em conformidade com as leis e regulamentos de privacidade de dados aplicáveis. Na medida em que o Anunciante divulga, fornece ou disponibiliza dados pessoais à NativeX de acordo ou com relação ao presente Contrato (“Dados Pessoais Compartilhados”), o Anunciante reconhece que a NativeX e/ou seus prestadores de serviços ou representantes podem processar estes Dados Pessoais Compartilhados para qualquer finalidade relacionada a este Contrato, incluindo, entre outros, qualquer finalidade necessária para que a NativeX e/ou seus prestadores de serviço ou representantes cumpram a Lei aplicável. Com relação aos Dados Pessoais Compartilhados, o Anunciante garante que: (a) forneceu notificações adequadas e obteve consentimentos válidos dos titulares de dados relevantes, em cada caso, na medida do necessário para que a NativeX e/ou seus prestadores de serviço ou representantes processem os Dados Pessoais Compartilhados (incluindo, conforme aplicável, dados pessoais sensíveis e/ou dados criminais) com relação a este Contrato e conforme descrito na Política de Privacidade On-line da NativeX (https://www.nativex.com/privacy-policy/), que pode incluir, entre outros, a transferência dos Dados Pessoais Compartilhados para fora do Brasil, inclusive para a NativeX; (b) fornecerá, mediante solicitação, registros de todos os consentimentos obtidos para a NativeX e notificará a NativeX por escrito dentro de 24 horas após o Anunciante receber a objeção ou retirada do consentimento do titular dos dados, incluindo, entre outros, transferências internacionais de dados pessoais para fora do Brasil; e (c) não deve, por ato ou omissão, fazer com que a NativeX viole quaisquer Leis de Proteção de Dados, notificações fornecidas ou consentimentos obtidos de titulares de dados como resultado do processamento dos Dados Pessoais Compartilhados com relação a este Contrato.
Advertiser warrants that it has provided adequate notices to, and obtained valid consents from, its employees, in each case, to the extent necessary for NativeX and/or its, affiliates to send direct marketing by email to Advertiser's employees in relation to the products and services of NativeX and/or its affiliates, in accordance with the NativeX Online Privacy Policy. Advertiser will provide on request records of all consents obtained from its employees to NativeX and shall notify NativeX in writing within 24 hours of Advertiser receiving employee's objection to or withdrawal of consent.	O Anunciante garante que forneceu notificações adequadas e obteve consentimentos válidos de seus empregados, em cada caso, na medida necessária para a NativeX e/ou suas afiliadas enviarem marketing direto por e-mail aos empregados do Anunciante em relação aos produtos e serviços da NativeX e/ou de suas afiliadas, de acordo com a Política de Privacidade On-line da NativeX. O Anunciante fornecerá, mediante solicitação, registros de todos os consentimentos obtidos de seus empregados à NativeX e notificará a NativeX por escrito dentro de 24 horas após o Anunciante receber a objeção ou retirada do consentimento do empregado.
Advertiser must include a description in its privacy policy of the service(s) provided by NativeX. In addition, both parties shall comply with all applicable privacy laws and regulations.	O Anunciante deve incluir uma descrição do(s) serviço(s) fornecido(s) pela NativeX em sua política de privacidade. Além disso, ambas as partes devem cumprir todas as leis e regulamentos de privacidade aplicáveis.
12. Data Ownership.	12. Propriedade dos Dados.
NativeX shall own all data, including user data, which NativeX collects through its API or SDK.	A NativeX deterá todos os dados, incluindo dados de usuário, que a NativeX coletar por meio de sua API ou SDK.
13. Indemnification.	13. Indenização.
1. Indemnification. Each party agrees to indemnify the other party, its officers, directors, employees, contractors and agents from all claims (including attorneys' fees and court costs) which allege: (i) infringement of any valid trademark, copyright, or any other intellectual property or other third party rights; (ii) a breach of any representation or obligation; (iii) a consumer complaint or government agency claim arising out of the activities of the other party, including for spam, fraud, infringement of privacy or intellectual property rights; (iv) libel or defamation; or (v) any negligence, gross negligence or misconduct.	1. Indenização. Cada parte concorda em indenizar a outra parte, seus diretores, conselheiros, empregados, contratados e representantes de todas as reivindicações (incluindo honorários advocatícios e custas judiciais) que alegam: (i) violação de qualquer marca comercial, direitos autorais ou qualquer outra propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros; (ii) violação de qualquer declaração ou obrigação; (iii) uma reclamação de consumidor ou reivindicação de agência governamental decorrente das atividades da outra parte, incluindo spam, fraude, violação de privacidade ou direitos de propriedade intelectual; (iv) ofensa escrita ou difamação; ou (v) qualquer negligência, negligência grave ou má conduta.
2. Indemnification Process. The indemnifying party may conduct the defense of any such claim or action and all negotiations for its settlement or compromise, except that (i) no settlement or compromise affecting the financial or legal obligations of the indemnified party will be agreed to without the indemnified party's prior written approval (approval will not be unreasonably withheld); (ii) the indemnified party may participate, at its own expense, in the defense and/or settlement of any such claim or action; and (iii) the indemnified party notifies the indemnifying party of a claim (provided, failure to provide timely notice will not alter the indemnifying party's obligations except to the extent that party is materially prejudiced thereby).	2. Processo de Indenização. A parte indenizadora pode conduzir a defesa de qualquer reivindicação ou ação e todas as negociações para sua solução ou transigência, exceto que (i) soluções ou compromissos que afetem as obrigações financeiras ou legais da parte indenizada não serão acordados sem a prévia autorização por escrito da parte indenizada (que não será injustificadamente retida); (ii) a parte indenizada pode participar, à sua custa, na defesa e/ou solução de qualquer referida reivindicação ou ação; e (iii) a parte indenizada notifique a parte indenizadora de uma reivindicação (desde que a falta de notificação oportuna não altere as obrigações da parte indenizadora, exceto na medida em que a parte seja prejudicada substancialmente).
14. Limitation of Liability.	14. Limitação de Responsabilidade.
In no event will either party be responsible to the other party for any consequential, special, punitive or other damages, including lost revenue or profits, arising out of or related to this agreement, even if a party has been advised of the possibility of such damages. In no event will either party's liability to the other party exceed the total amount actually paid by Advertiser to NativeX during the three-month period prior to the first date on which the liability arose. Without limiting the foregoing, neither party is liable for any failure or delay resulting from any governmental action, fire, flood, insurrection, earthquake, power failure, riot, explosion, embargo, strike whether legal or illegal, labor or material shortage, transportation interruption, work slowdown or any other condition beyond the control of the party.	Uma das partes não será, em nenhuma hipótese, responsável perante a outra parte por qualquer indenização por danos indiretos, indenização especial, punitiva ou de outro modo, incluindo perda de receita ou lucros cessantes, decorrentes de ou relacionados a este contrato, mesmo que uma parte tenha sido informada dessas possibilidades. A responsabilidade de qualquer parte perante a outra não excederá o valor total efetivamente pago pelo Anunciante à NativeX durante o período de três meses anterior à primeira data em que a responsabilidade ocorreu. Sem limitar o acima exposto, nenhuma das partes é responsável por qualquer falha ou atraso resultante de qualquer ação governamental, incêndio, inundação, insurreição, terremoto, falha de energia, desordem, explosão, embargo, greve, seja legal ou ilegal, escassez de mão de obra ou material, interrupção do transporte, desaceleração do trabalho ou qualquer outra condição fora do controle da parte.
15. Non-Solicitation.	15. Não Induzimento.
During the term of this Agreement and for 90 days following termination or expiration, Advertiser shall not solicit, induce, recruit, and encourage, directly or indirectly, any third party traffic distribution network whose identity is disclosed by NativeX. This section shall not apply: (a) to any third party who Advertiser has a pre-existing business relationship (evidenced by dated written documentation) for the provision of the services contemplated in a campaign; or (b) if NativeX materially breaches this Agreement and the Agreement has been terminated as a result of such material breach.	Durante a vigência deste Contrato e por 90 dias após a rescisão ou expiração, o Anunciante não induzirá, recrutará e incentivará, direta ou indiretamente, qualquer rede de distribuição de tráfego de terceiros cuja identidade seja divulgada pela NativeX. Esta cláusula não se aplica: (a) a qualquer terceiro com o qual o Anunciante tenha um relacionamento comercial preexistente (comprovado por documentação datada e por escrito) para a prestação dos serviços incluídos em uma campanha; ou (b) se a NativeX violar de forma substancial este Contrato e o Contrato tiver sido rescindido em decorrência dessa violação substancial.
16. Confidentiality.	16. Confidencialidade.
Any information relating to or disclosed in the course of this agreement that is or should be reasonably understood to be confidential or proprietary to NativeX, including the terms of this agreement, information about NativeX, technical process, marketing guidelines, product designs, business plans, and marketing data, will be kept confidential by Advertiser. Furthermore, Advertiser specifically agrees not to disclose our Service rates or to provide copies of screenshots of any of our websites including but not limited to the Program Site. The confidentiality obligation shall remain in force for an additional period of three (3) years after termination or expiration of this Agreement.	Quaisquer informações relacionadas ou divulgadas ao longo deste contrato que sejam ou devam ser razoavelmente consideradas confidenciais ou privadas da NativeX, incluindo os termos deste contrato, informações sobre a NativeX, processo técnico, diretrizes de marketing, design de produtos, planos de negócios e dados de marketing, serão mantidos em sigilo pelo Anunciante. Além disso, o Anunciante concorda especificamente em não divulgar nossas taxas de Serviço ou fornecer cópias de capturas de tela de qualquer um de nossos sites, incluindo, entre outros, o Site do Programa. A obrigação de confidencialidade permanecerá em vigor por um período adicional de 3 (três) anos após a rescisão ou expiração deste Contrato.
17. Miscellaneous.	17. Disposições Diversas.
1. Consent to Receive Electronic Records. By participating in this Program, you acknowledge that you are doing so for a business purpose with the intention of earning money. As such, you are not our customer or user and you agree that you may receive information in electronic form. Subsequent to the execution of this Agreement, you may withdraw your consent to receive electronic records and receive a paper version of any document by printing it or by emailing us your name and address. However, we may use this as a basis for terminating this Agreement without any penalty to us, as the only way to ensure that you are current with the most recent versions of any agreement is to require that all Advertisers be able to receive and consent to receive information in electronic format, including by e-mail. You will need a computer with a web browser and internet access to receive electronic records. You may need Adobe Reader available for free from www.adobe.com for some documents. Electronic record may include terms and conditions, agreements, privacy policies, and other items. You should also have a printer connected to your computer on which you may print documents that you wish to retain as an archive or to be available to review when you are not able to access the public internet.	1. Consentimento para receber registros eletrônicos. Ao participar deste Programa, você reconhece que esta é uma ação para fins comerciais, com a intenção de obter lucro. Dessa forma, você não é nosso cliente ou usuário e concorda em receber informações em formato eletrônico. Após a assinatura deste Contrato, você poderá retirar seu consentimento para receber registros eletrônicos e receber uma versão impressa de qualquer documento, ou enviando-nos um e-mail com seu nome e endereço. No entanto, podemos usar essa ação como base para rescindir este Contrato sem qualquer penalidade para nós, uma vez que a única forma de garantir que você esteja atualizado com as versões mais recentes de qualquer contrato é exigir que todos os Anunciantes recebam e consintam com o recebimento de informações em formato eletrônico, inclusive por e-mail. Você precisará de um computador com um navegador e acesso à internet para receber registros eletrônicos. Você pode precisar do Adobe Reader disponível gratuitamente em www.adobe.com para alguns documentos. O registro eletrônico pode incluir termos e condições, acordos, políticas de privacidade e outros itens. Você também deve ter uma impressora conectada ao seu computador, na qual poderá imprimir documentos que deseja reter como arquivo ou para revisão quando não conseguir acessar a internet.
2. Governing Law. The Brazilian laws will govern all matters arising out of this agreement, without regard to its conflict of laws provisions and principles, regardless of the domicile of any party. Any controversy or claim arising out of or relating to this contract, or the breach thereof, will be determined by arbitration administered by the Arbitration and Mediation Center attached to the American Chamber of Commerce for Brazil – São Paulo in accordance with its Commercial Arbitration Rules. The number of arbitrators will be one. The place of arbitration will be São Paulo, State of São Paulo, Brazil. The language of arbitration will be English. The dispute resolution procedures specified in this section shall be the sole and exclusive procedure for the resolution of disputes between the Parties arising out of or relating to this agreement provided, however, that the Parties shall have the right to seek judicial relief exclusively to: (i) obtain injunctive, precautionary, conservatory or other provisional reliefs to ensure the maintenance and protection of rights before the arbitral tribunal is appointed, without such relief constituting a waiver to the arbitration; (ii) enforcing any decision of the arbitral tribunal, including provisional or interim orders possibly granted by the arbitral tribunal, including the enforcement of the arbitral award; and (iii) other procedures expressly set forth in the Brazilian Arbitration Act (Law. 9.307/96). For such purposes, the Parties elect the court of the City of São Paulo, State of São Paulo, with exclusion of any other, privileged as it may be.	2. Lei Aplicável. As leis brasileiras regerão todas as questões decorrentes deste contrato, independentemente do conflito de disposições e princípios legais e do domicílio de qualquer parte. Qualquer controvérsia ou disputa decorrente ou relacionada a este contrato, ou a violação deste contrato, será determinada por arbitragem administrada pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Amcham Brasil - São Paulo, de acordo com suas Normas de Arbitragem Comercial. O número de árbitros será um. O local da arbitragem será São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil. O idioma da arbitragem será o inglês. O procedimento de resolução de disputa especificado nesta cláusula será o único e exclusivo procedimento para a resolução de disputas entre as Partes em decorrência do presente contrato ou em relação a ele; ficando ressalvado, no entanto, que as Partes terão o direito de recorrer ao judiciário exclusivamente para: (i) obter medida cautelar, protetiva, preventiva ou outra medida liminar para garantir a manutenção e a proteção de direitos antes da instalação do tribunal arbitral, sem que essa medida constitua uma renúncia ao procedimento de arbitragem; (ii) executar qualquer decisão do tribunal arbitral, incluindo ordens liminares ou provisórias possivelmente concedidas pelo tribunal arbitral, incluindo a execução da sentença arbitral; e (iii) outros procedimentos expressamente previstos na Lei brasileira de Arbitragem (Lei 9.307/96). Para tal fim, as Partes elegem o foro da cidade de São Paulo, estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
3. Notices. All notices, requests, demands, reports or other communications required or permitted under this Agreement will be in writing and are deemed to have been duly given or served when delivered to or received by mail or email. If to Advertiser, at the address or email address set forth in their application. If to NativeX: Attn: Gilmar de Farias (Legal Administrator) NATIVEX SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. Address: Rua Manuel da Nóbrega, 1.280 – 10th Floor CEP: 04001-902 - Paraíso - São Paulo – SP.	3. Notificações. Todas as notificações, solicitações, demandas, relatórios ou outras comunicações exigidas ou permitidas sob este Contrato serão feitas por escrito e são consideradas devidamente entregues quanto da entrega, ou recebidas por correio ou e-mail. Se para o Anunciante, no endereço ou endereço de e-mail previsto em seu aplicativo. Se para a NativeX: A/C: Gilmar de Farias (Administrador) NATIVEX SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. Endereço: Rua Manuel da Nóbrega, 1.280 - 10º Andar CEP: 04001-902 - Paraíso - São Paulo – SP.
4. Independent Contractors. The parties to this Agreement are independent contractors. Neither party is a partner of the other party. Neither party may enter into any agreement for or on behalf of, or incur any obligation or liability of, or to otherwise bind, the other party. This Agreement is not be interpreted or construed to create an association, agency, joint venture or partnership between the parties or to impose any liability attributable to such a relationship upon either party.	4. Contratadas Independentes. As partes deste Contrato são contratadas independentes. Nenhuma das partes é sócia da outra parte. Nenhuma das partes pode celebrar qualquer contrato por ou em nome de, ou incorrer qualquer obrigação ou responsabilidade de, ou de outra forma vincular, a outra parte. Este Contrato não deve ser interpretado de forma a criar uma associação, agência, joint venture ou parceria entre as partes ou para impor qualquer responsabilidade atribuível a esse relacionamento a qualquer uma das partes.
5. Severability/ Non-Waiver. Every provision of this Agreement is construed, to the extent possible, so as to be valid and enforceable. If any provision of this Agreement so construed is held invalid, illegal or otherwise unenforceable, such provision is deemed severed from this Agreement, and all other provisions will remain in full force and effect. The failure to enforce the strict performance of any provision of this Agreement or to exercise any right under this Agreement will not constitute a waiver of any party's right to subsequently enforce such provision of any other provision of this Agreement.	5. Independência das Disposições Contratuais/Inexistência de Renúncia. Todas as disposições deste Contrato são interpretadas, na medida do possível, para serem válidas e exequíveis. Se qualquer disposição deste Contrato dessa forma interpretada for considerada inválida, ilegal ou inexequível de outro modo, tal disposição será considerada independente deste Contrato, e todas as outras disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha no cumprimento rigoroso de qualquer disposição deste Contrato ou no exercício de qualquer direito nos termos deste Contrato não constituirá uma renúncia ao direito de qualquer parte de executar a referida disposição posteriormente ou de qualquer outra disposição deste Contrato.
6. Force Majeure. Neither party is liable for any failure or delay resulting from any governmental action, fire, flood, insurrection, earthquake, power failure, riot, explosion, embargo, strike whether legal or illegal, labor or material shortage, transportation interruption, work slowdown or any other condition beyond the control of the party.	6. Força Maior. Nenhuma das partes é responsável por qualquer falha ou atraso resultante de qualquer ação governamental, incêndio, inundação, insurreição, terremoto, falha de energia, desordem, explosão, embargo, greve, seja legal ou ilegal, escassez de mão de obra ou material, interrupção do transporte, desaceleração do trabalho ou qualquer outra condição fora do controle da parte.
7. Modifications. NativeX may modify any of the terms and conditions contained in this Agreement, at any time and in our sole discretion, by posting a new agreement on the Program Site. Modifications may include changes in the scope of available referral fees, fee schedules, payment procedures, and policies. If any modification is unacceptable to you, your only recourse is to terminate this Agreement. Your continued participation in the Program following our posting of a new agreement on the Program Site will constitute binding acceptance of the change.	7. Alterações. A NativeX pode alterar qualquer um dos termos e condições deste Contrato, a qualquer momento e a nosso critério exclusivo, publicando um novo contrato no Site do Programa. As alterações podem incluir mudanças no escopo das taxas por indicação disponíveis, cronogramas de taxas, processos de pagamento e políticas. Se qualquer modificação for inaceitável por sua parte, seu único recurso é rescindir este Contrato. Sua participação contínua no Programa após a publicação de um novo contrato no Site do Programa constituirá aceitação vinculativa da alteração.
8. Assignment. You may not assign this Agreement without the prior written consent of NativeX. This Agreement will be binding on, inure to the benefit of, and enforceable against the parties and their respective successors and assigns. NativeX may freely transfer or assign any or all of its rights and obligations associated with this Agreement at any time and without consent.	8. Cessão. Você concorda que não poderá ceder este Contrato sem o consentimento prévio por escrito da NativeX. O presente Contrato será vinculativo, fluirá para o benefício e será exequível com relação às partes e seus respectivos sucessores e cessionários. A NativeX pode transferir ou ceder livremente todos ou quaisquer de seus direitos e obrigações relacionados a este Contrato a qualquer momento e sem consentimento.
9. Entire Agreement. This Agreement comprises the entire agreement between the parties, and supersedes all prior or contemporaneous understandings, agreements, negotiations, representations and warranties, and communications, both written and oral. These Terms prevail over any of your general terms and conditions of purchase regardless whether or when you submitted a purchase order or such terms. NativeX fulfilling your order or accepting your payment by itself does not constitute acceptance of any of your additional or different terms and conditions and does not serve to modify or amend this Agreement. In event Advertiser and NativeX have signed custom Advertiser Terms and Conditions, the custom Advertiser Terms and Conditions shall supersede these Advertiser Terms and Conditions.	9. Acordo Integral. Este Contrato representa o acordo integral entre as partes e substitui todos os entendimentos, acordos, negociações, declarações e garantias anteriores e atuais, bem como as comunicações escritas e verbais. Estes Termos prevalecem sobre quaisquer dos seus termos e condições gerais de compra, independentemente de ter enviado, ou da ocasião do envio, do pedido de compra ou os referidos termos. O cumprimento ou aceitação, por parte da NativeX, do seu pagamento não constitui aceitação de nenhum dos seus termos e condições adicionais ou diversos, e não serve para modificar ou alterar este Contrato. Caso o Anunciante e a NativeX tenham assinado os Termos e Condições do Anunciante personalizados, os Termos e Condições do Anunciante personalizados substituirão estes Termos e Condições do Anunciante.
10. Language. This Agreement is executed in Portuguese and English languages. In case of an eventual conflict between the English and the Portuguese versions, the English version shall prevail.	10. Idioma. O presente Contrato é celebrado nos idiomas português e inglês. Em caso de conflito entre as versões em inglês e português, a versão em inglês prevalecerá.
18. Definitions.	18. Definições.
In addition to the capitalized terms defined within the text of these Advertiser Terms and Conditions, the following capitalized terms shall be applicable to these Advertiser Terms and Conditions.	Além dos termos em maiúscula definidos no texto destes Termos e Condições do Anunciante, os seguintes termos em maiúscula serão aplicáveis a estes Termos e Condições do Anunciante.
“Advertiser” means the person or entity that signs up for the NativeX or its Related Entity's Advertising Program.	“Anunciante” significa a pessoa ou entidade que se cadastra na NativeX ou em seu Programa de Publicidade da Entidade Relacionada.
“Application(s)” means all mobile applications that are owned by or licensed to Advertiser.	“Aplicativo(s)” significa todos os aplicativos móveis de propriedade ou licenciados para o Anunciante.
“Confidential Information” means (i) a party's or its Related Entity's trade secrets, business plans, strategies, methods and/or practices; (ii) computer systems architecture and network configurations; (iii) all information which is governed by any now-existing or future non-disclosure agreement between the parties hereto; (iv) any other information relating to a party that is not generally known to the public, including information about the party's personnel, products, customers, financial information, marketing and pricing strategies, services or future business plans; and (v) all analyses, compilations, studies, notes or other materials prepared which contain or are based on Confidential Information received from a party.	“Informações Confidenciais” significa (i) segredos comerciais, planos de negócios, estratégias, métodos e/ou práticas de uma parte ou de sua Entidade Relacionada; (ii) arquitetura de sistemas de computadores e configurações de rede; (iii) todas as informações que são regidas por qualquer acordo de confidencialidade existente ou futuro entre as partes; (iv) qualquer outra informação relativa a uma parte que não seja geralmente conhecida do público, incluindo informações sobre o pessoal, produtos, clientes, informações financeiras, estratégias de marketing e precificação, serviços ou planos de negócios futuros da parte; e (v) todas as análises, compilações, estudos, anotações ou outros materiais preparados que contenham ou sejam baseados em Informações Confidenciais recebidas de uma parte.
“Impression” means each unique instance in which the user views the Ad Unit. For video ads, an impression will be counted as a video start based on the applicable Data Tracking System.	“Impressão” significa cada ocasião única em que o usuário visualiza a Unidade de Anúncio (Ad Unit). Para anúncios em vídeo, uma impressão será contada como uma inicialização de vídeo com base no Sistema de Rastreamento de Dados aplicável.
“Install” means each time the user views and then installs the Application within the Look Back Window (as defined herein these terms), or views and/or clicks the advertisement and agrees to engage or engages in a further action(s) or step(s) such as completing a tutorial or becoming a user or member of Advertisers application or community, such further action or step(s) to be defined in an insertion order. Unless otherwise mutually agreed upon in an insertion Order, an Install is solely determined by NativeX Tracking.	"Instalação" significa cada vez que o usuário visualiza e instala o Aplicativo na Janela de Lookback (conforme definido nestes termos), ou visualiza e/ou clica no anúncio e concorda em se engajar ou se engaja em outra(s) ação(ões) ou etapa(s), como a conclusão de um tutorial ou caso se torne um usuário ou membro do aplicativo ou da comunidade de Anunciantes, e essas referidas ações ou etapas adicionais serão definidas em um pedido de inserção. A menos que seja acordado de outra forma em um Pedido de inserção, uma Instalação é determinada exclusivamente pelo Rastreamento da NativeX.
“Offer/Advertisement” means a video offer, web offer, or any other non-app offer made available to users through the Service.	“Oferta/Anúncio” significa uma oferta de vídeo, oferta na Web ou qualquer outra oferta que não seja de aplicativo disponibilizada aos usuários por meio do Serviço.
“Platform Provider(s)” means any mobile platform including but not limited to Apple, Google (Android), and Amazon.	“Fornecedor de Plataforma” significa qualquer plataforma móvel, incluindo, entre outros, Apple, Google (Android) e Amazon.
“Program Site” means https://platform.nativex.com or https://adv.nativex.com/, where Advertiser can access their account.	“Site do Programa” significa https://platform.nativex.com ou https://adv.nativex.com/, onde o Anunciante pode acessar sua conta.
“Related Entity” means a company related to NativeX, which provides certain management and other services related to the NativeX, and its successors or assigns. Any duties or obligations of NativeX hereunder may be performed by the Related Entity at the election of NativeX without notice to Advertiser, provided that NativeX remains primarily responsible for the performance of its obligations hereunder.	“Entidade Relacionada” significa uma empresa relacionada à NativeX, que fornece certos serviços de gerenciamento e outros relacionados à NativeX e seus sucessores ou cessionários. Quaisquer deveres ou obrigações da NativeX nos termos deste instrumento podem ser executados pela Entidade Relacionada, a critério da NativeX e sem aviso ao Anunciante, desde que a NativeX permaneça como a principal responsável pelo desempenho de suas obrigações nos termos deste documento.
“Data Protection Laws” means any applicable data protection or privacy Laws. It shall include (a) the EU Data Protection Directive 95/46/EC and EU e-Privacy Directive 2002/58/EC as implemented by countries within the European Economic Area (“EEA”); (b) from 25 May 2018, the EU General Data Protection Regulation (“GDPR”) as implemented by countries within the EEA and in the UK; (c) Brazilian Federal Law N. 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” or “LGPD”); and/or (d) other Laws that are similar, equivalent to, successors to, or that are intended to or implement the Laws that are identified in (a), (b) and (c) above.	“Leis de Proteção de Dados” significa quaisquer leis de proteção de dados ou privacidade aplicáveis. Deve incluir (a) a Diretiva sobre Proteção de Dados da União Europeia 95/46/EC e a Diretiva sobre Privacidade Eletrônica da União Europeia 2002/58/EC, implementadas por países do Espaço Econômico Europeu (“EEE”); (b) a partir de 25 de maio de 2018, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (“GDPR”), implementado por países no EEE e no Reino Unido; (c) Lei Federal Brasileira nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”); e/ou (d) outras Leis que sejam semelhantes, equivalentes a, sucessoras ou que se destinem ou implementem as Leis identificadas nas alíneas (a), (b) e (c) acima.
The terms “data controller”, “data subject”, “personal data”, “processing”, and “sensitive personal data” shall have the same meanings ascribed to them under Data Protection Laws.	Os termos “controlador de dados”, “titular dos dados”, “dados pessoais”, “processamento” e “dados pessoais sensíveis” terão os mesmos significados que lhes são atribuídos pelas Leis de Proteção de Dados.